Políticas Legais e Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2026
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Dados Coletados
A SimplePay poderá coletar:
- Dados cadastrais (nome, CPF/CNPJ, e-mail);
- Dados bancários e financeiros;
- Dados de transações;
- Endereço IP, geolocalização aproximada, device e logs.
2.2. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
- Processamento de pagamentos;
- Prevenção a fraudes;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Comunicação com usuários.
2.3. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Adquirentes e subadquirentes;
- Instituições financeiras parceiras;
- Prestadores de serviços antifraude;
- Autoridades administrativas e judiciais.
2.4. Segurança da Informação
A SimplePay adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, reconhecendo que nenhum sistema é absolutamente seguro.
2.5. Direitos do Titular
O titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, mediante solicitação pelos canais oficiais.
3. POLÍTICA DE CHARGEBACK
- O Seller é integralmente responsável por todos os chargebacks;
- Taxas, multas e penalidades serão repassadas ao Seller;
- A SimplePay poderá estabelecer limites ou encerrar contas com alto índice de chargeback.
4. POLÍTICA DE PREVENÇÃO À FRAUDE, KYC E AML
A SimplePay realiza procedimentos de KYC (Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro, podendo:
- Solicitar documentos e informações adicionais;
- Monitorar transações;
- Bloquear valores;
- Reportar atividades suspeitas às autoridades competentes.
A recusa em cooperar poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.
5. POLÍTICA DE SAQUES
- Saques estão sujeitos a análise;
- A SimplePay poderá reter valores para verificação;
- Prazos não são garantidos em situações de risco ou exigência legal.
6. ATUALIZAÇÕES
A SimplePay poderá atualizar estas políticas a qualquer momento, mediante publicação em seus canais oficiais. Ao utilizar a SimplePay, o usuário declara ciência e concordância com todos os termos aqui previstos.